Conteúdo Jurídico

O contrato de multiproproedade ou time sharing  não é, em si, abusivo ou ilícito. Porém, há grande número de reclamações nos sites “reclame aqui” ou “proteste” de consumidores que se sentiram lesados…

Essa modalidade de negociação está prevista na Lei 13.777/18, o que traz segurança jurídica aos consumidores que aderirem ao empreendimento. Todavia, como qualquer negócio há seus riscos. Frequentemente clientes relatam que estavam em…

A multipropriedade imobiliária, como é conhecido no Brasil, ocorre quando o mesmo bem tem vários proprietários. Cada proprietário possui o direito a uso exclusivo do bem por um período determinado, de…