Na compra de um imóvel, especialmente na planta, é comum se deparar com cobranças além do preço do imóvel em si. Duas delas geram muita confusão: a taxa de corretagem e a taxa SATI. Elas podem parecer a mesma coisa, mas são muito diferentes em natureza e em validade jurídica.
Comissão de corretagem: é válida?
Sim. O STJ reconheceu que a cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem é legal. A justificativa é que o corretor presta um serviço real ao comprador: ajuda a encontrar o imóvel, apresenta opções, informa sobre a região, infraestrutura e potencial de valorização.
Mas há uma condição importante: essa cobrança precisa ser informada previamente ao comprador, de forma clara e explícita, antes da assinatura do contrato. Se você não foi informado antes e a taxa apareceu somente na hora de fechar o negócio, o comprador tem direito de não pagar ou de buscar a restituição.
O valor da corretagem varia, mas geralmente gira em torno de 6% do valor do imóvel, conforme os parâmetros do mercado e da tabela de cada conselho regional de corretores.
Taxa SATI: é válida?
Não. O STJ declarou expressamente que a cobrança da taxa SATI é abusiva. Isso porque a assessoria técnica cobrada pela SATI é, na prática, uma obrigação legal do fornecedor: informar o consumidor de forma clara e precisa. Não se trata de um serviço autônomo prestado em benefício do comprador.
A mesma decisão do STJ que validou a corretagem foi categórica ao declarar ilegal a SATI. Quem pagou tem direito à restituição com correção monetária, e o prazo para pedir é de três anos da assinatura do contrato.
Resumo prático
Corretagem: pode ser cobrada, desde que informada previamente ao comprador de forma clara.
SATI: não pode ser cobrada. É abusiva e o valor pago pode ser restituído.
Se você assinou um contrato com as duas cobranças e não foi devidamente informado, consulte um advogado. As chances de recuperar o que foi pago indevidamente são reais.
